Reflexões sobre a Constituição do Japão

Esta semana, para o Comentário, estamos apresentando uma série intitulada: “Reflexões sobre a Constituição do Japão”.

A Base Aérea dos Fuzileiros Navais dos Estados Unidos em Futenma, na província de Okinawa, fica numa área residencial densamente habitada. Em 2010, o gabinete do governo liderado pelo Partido Democrata do Japão e o primeiro-ministro Yukio Hatoyama, aprovou a transferência da base para a área de Henoko, na cidade de Nago, na mesma província. Contudo, a opinião pública em Okinawa é contra a transferência da base para outro local dentro da mesma província, já que uma transferência para fora havia também sido discutida.

No ano passado, candidatos contra a transferência ganharam a eleição para a prefeitura de Nago e também na corrida pelo governo da província de Okinawa. Até agora o novo prefeito e governador continuam se desentendendo com o governo do primeiro-ministro Shinzo Abe, composto de membros do Partido Liberal Democrático e do seu parceiro na coalizão governista, o Partido Komei.

Hoje, para a segunda parte da série, conversamos com Sota Kimura, professor-adjunto da Universidade Metropolitana de Tóquio. Kimura é um acadêmico especializado na constituição que sugeriu a realização de um plebiscito antes da aprovação da construção da base.

Ele explica: “Acredito ser problemático que o Parlamento não está envolvido no processo de tomada de decisão para a construção de uma base em Henoko. Não há lei que se refira à questão. Tudo vem sido discutido e decidido pelo gabinete. O próprio fato do plano de transferência estar procedendo desta maneira é um problema.

É crucial manter um relacionamento amigável com os Estados Unidos, um aliado importante do Japão. Mas isto não significa que o governo japonês não possa realizar conversações mais sérias com o governo dos Estados Unidos a respeito da transferência ou não da base para Henoko. Acho que a revisão do plano de construção da base em Henoko e o fortalecimento da aliança nipo-americana são duas questões distintas.

A transferência de Futenma não é apenas uma questão diplomática como também um problema interno do Japão. Como o plano envolve a construção de uma base dos Estados Unidos sobre a qual o governo municipal não tem nenhuma autonomia, a questão precisa ser discutida no Parlamento, que é o maior organismo para tomada de decisões no Japão.

Em primeiro lugar, uma legislação especial sobre a construção da base em Henoko precisa ser posta em vigor, e conversações só deveriam continuar depois da decisão sobre o local da construção. Vale lembrar que segundo o artigo 95 da Constituição, uma lei especial não pode entrar em vigor sem o consentimento da maioria dos eleitores do município em questão. O governo está tentando evitar dois procedimentos necessários: a tomada de decisão no Parlamento e o consentimento dos residentes da região.

Na verdade, não se sabe se a população do Japão como um todo está a favor da construção da base em Henoko. Acredito que os procedimentos adequados devem levar em consideração a opinião público tanto a nível nacional como a nível regional, na província de Okinawa e na cidade de Nago.”

Este foi o Comentário.
Fonte: NHk World