Um grupo de legisladores fez história na última sexta-sexta-feira (22), ao apresentar à Câmara Alta do Japão o primeiro projeto de lei especifico contra o racismo e a incitação ao ódio.
Apoiado por parlamentares do Partido Democrata e do Partido Social Democrata, o projeto proíbe todas as formas de discriminação racial, incluindo o discurso de ódio (hate speech). O texto do projeto também responsabiliza governos provincianos e municipais pela eliminação dos atos racistas.
O projeto apresentado na semana passada é a primeira legislação anti-discriminação de seu tipo no Japão. Em 1969 o país assinou a Convenção Internacional de Eliminação de Todas as Formas Discriminação Racial, mas sofre duras criticas da comunidade internacional por não possuir uma lei mais clara contra o racismo.
Atualmente, grupos nacionalistas anti-estrangeiros, como o Zaitokukai, se respaldam na lei de liberdade de expressão para promover atos claramente racistas contra coreanos e chineses. Se o novo projeto de lei, mais específico, passar pelo longo processo de aprovação, o grupo seria impedido de promover esse tipo de manifestação. No entanto, o projeto apresentado proíbe o racismo mas não garante que o infrator será punido criminalmente.
Apesar de não haver garantias de que o projeto será aceito e analisado por uma comissão, tão pouco promulgado, os defensores dos direitos humanos comemoraram a iniciativa dos legisladores.
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