A lei revisada que proíbe a posse de pornografia infantil no Japão entrou em vigor ontem, quarta-feira (15). Antes da revisão, somente a produção e a distribuição de material pornográfico de crianças era proibido.
O parlamento japonês promulgou a lei em junho de 2014, mas, para incentivar a eliminação do material, estipulou uma carência de um ano para a aplicação de penas.
Embora a lei proíba a posse de pornografia infantil, imagens gráficas e mangás de crianças em posições sexuais permanecem legais.
Organizações internacionais haviam pressionado o Japão para que endurecesse sua posição contra a pornografia infantil, alegando que o país era uma fonte de material para os mercados globais.
A nova legislação proíbe a posse de fotografias e vídeos retratando menores de 18 anos em posições sexuais ou praticando sexo.
Segundo a nova lei, qualquer pessoa que “possui pornografia infantil com o objetivo de satisfazer seu interesse sexual” pode ser punido com prisão de até um ano ou pagamento de multa de até ¥1 milhão.
Para “proteger a liberdade de expressão”, um grupo que representa as editoras de mangás e livros no Japão, reivindicou o direito de continuar criando imagens sexualmente sugestivas de crianças.
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