Japão formaliza queixa contra o Brasil na OMC por incentivos fiscais “ilegais”

Na última quinta-feira (2), o Japão acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Brasil, com a alegação de que os encargos e tributos praticados favorecem “ilegalmente” os produtos brasileiros diante da concorrência estrangeira.
De acordo com a análise japonesa, a política comercial do governo Dilma Roussef estaria impondo uma carga fiscal mais elevada sobre as importações, enquanto fornece subsídios à exportação, afetando os setores da indústria automobilística, de telecomunicação, semicondutores , smartphones, software e outros produtos de automação.
A União Européia já havia se queixado do Brasil à OMC, pela mesma razão, no ano passado. Na ocasião, Bruxelas se manifestou dizendo que, ao dar isenção de IPI a diversos setores do mercado, sob condições determinadas, o Brasil estava violando as regras internacionais de comércio.
O histórico das isenções fiscais brasileiras começa em 2011, quando o governo concedeu isenção de IPI a montadoras que se comprometessem a investir no país e, além disso, a comprar peças de fabricantes locais. Na sequência, em 2012, o governo prorrogou o programa de isenção por mais 5 anos, além de ampliar o rol de setores beneficiados.
Em resposta às queixas, o Brasil mantinha o discurso de que as medidas favoreciam a UE e o Japão contra a concorrência chinesa. A UE, porém, argumenta que as políticas do governo Dilma têm afetado desfavoravelmente as negociações de todo o bloco econômico.
Uma preocupação pontual dos japoneses é com a possibilidade de que outros países emergentes adotem as mesmas práticas de favorecimento interno, prejudicando especialmente os setores de tecnologia e informática japoneses.
O governo de Tóquio admite que, algumas medidas já existem há muito tempo, mas estão se fortalecendo nos último anos, o que justificaria a providência tomada.
Segundo informações publicadas no jornal Estadão desta quinta-feira (2), o pedido de consultas é a primeira fase da disputa na OMC. Se, depois de 2 meses de reuniões entre os dois países, não houver um consenso, o Japão poderá pedir que árbitros internacionais examinem o Brasil.
De acordo com as regras da OMC o Brasil tem 60 dias para responder essa primeira queixa.