Em junho de 2014, o parlamento do Japão aprovou uma lei que proíbe a posse de pornografia infantil, mas exclui representações sexualmente explicitas de crianças em mangás, animes, e ilustrações de computação gráfica.
A lei anterior, de 1999, proibia a produção e distribuição de pornografia infantil, mas a posse desse tipo de material era permitida. O Japão foi o último país industrial a criminalizar a posse de pornografia infantil e enfrentou grandes pressões internacionais para fechar a brecha na lei que permitia a posse desse tipo de material.
A lei aprovada em junho prevê pena de prisão de até um ano e multas de até um milhão de ienes para a posse de fotos e vídeos pornográficos de crianças. A lei também permite o período de um ano de “carência” para que as pessoas eliminarem esse tipo de material.
Ilustrações e desenhos de crianças colocadas em posições sexualmente sugestivas são facilmente encontradas on-line em livrarias no Japão. Esse tipo de imagem é chamada de “lolicon”, e de acordo com a nova lei, não se trata de pornografia infantil.
A exclusão na lei foi feita após uma forte pressão de editoras e advogados, que argumentaram que a proibição de tais imagens violariam o direito constitucional de liberdade de expressão.
A chamada “Industria Criativa” do Japão, que abrange mangás, animes e outras formas de ilustrações tipicamente japonesas, são um dos pilares do programa do governo “Cool Japan”, que pretende aumentar as exportações japonesas de produtos relacionados ao entretenimento.
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