Um jovem que pedia esmolas e transmitia essas cenas ao vivo na internet foi encaminhado para a promotoria, enquadrado como praticante de delito.
O fato aconteceu em Takamatsu (Kagawa), com um homem de 23 anos, desempregado, que estaria mendigando e teria transmitido essas cenas através da câmera de seu laptop, em 6 de janeiro deste ano. O jornal Asahi trouxe um artigo de opinião em sua edição de 27 de março, o que causou uma polêmica na web.
A polícia local chegou até ele através de denúncias que enviaram as imagens. O setor de crime cibernético localizou o rapaz que pedia otoshidama (envelope com dinheiro que os pais e avós costumam dar às crianças no ano novo) em voz alta. Algumas pessoas se incomodaram com a atitude do rapaz e teriam dito que ele os incomodava.
No mês passado, a polícia local que já havia feito advertências ao rapaz, o encaminhou à promotoria pelo “ato de mendigar dinheiro e bens para um número não especificado de pessoas”, como violação da lei de delitos menores, segundo a matéria.
Essa lei promulgada em 1948, proíbe a mendicância. O rapaz foi enquadrado no parágrafo 22 do artigo 1 onde está escrito que a “mendicância ou aquele que manda mendigar” será punido com detenção ou com o pagamento de multa. Nesse caso específico a detenção é de 1 a 30 dias ou o pagamento de multa de mil a 10 mil ienes.
Polêmica na web – diferença entre pedir esmola, crowdfunding e pedido de donativos
“Quando alguém lança um projeto para reunir verba no crowdfunding, a pessoa demonstra claro interesse pelo trabalho, diferente do ato de pedir esmola”, segundo explicações da polícia da província local, publicada no artigo.
Um exemplo pode ser o de uma banda que se apresenta na rua e aceita o dinheiro da audiência. Esse grupo não estaria mendigando e sim, qualificado como se “vendesse” o seu trabalho. Ou, pessoas que ficam pelas calçadas pedindo donativos para uma causa, estão “trabalhando” voluntariamente, o que não caracteriza pedido de esmolas.
O jornal Asahi procurou o advogado Ryojei Takagi para explicar o que é a mendicância. “É o ato de apelar para a simpatia das pessoas buscando emissão gratuita de dinheiro e bens, repetindo a ação para um número indefinido de pessoas”, explica. A intenção dessa lei é de fazer a pessoa compreender que deve trabalhar para obter o seu sustento e sua subsistência.
O professor da Universidade Metropolitana de Tokyo, Shuichiro Hoshi, explica no artigo que a lei foi criada numa época de pobreza, no pós-guerra, quando os mendigos ficavam em locais públicos. Ele explica ainda que a lei poderia ser revisada para se adequar à nova era e “pode ser que tenha chegado o tempo de reavaliá-la, e a autoridade da polícia precisa ser exercida de forma equilibrada”.
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