A deputada Nobuko Motomura, do Partido Comunista (Kyosanto), solicitou no dia 10 de março a criação de um órgão para proteger os direitos humanos dos trabalhadores estrangeiros e dos estagiários técnicos que vem de outros países, no comitê de orçamento da Câmara dos Deputados.
Ela se posiciona a favor da criação de um órgão independente e fiscalizador que possa ter autoridade legal para resolver questões oriundas de casos irregulares em relação a esses outros órgãos que trazem os estagiários técnicos do exterior para trabalhar no Japão. “Pagar multa equivalente a 3 milhões de ienes para um órgão desses não passa de um contrato negro”, contando que sabe de casos em que as pessoas foram obrigadas a assinar esse tipo de contrato antes de vir ao Japão trabalhar.
Ela acredita que é preciso ter um órgão fiscalizador acima dessas instituições que apresentam os estagiários, as empreiteiras e empresas de recrutamento e seleção que praticam atos abusivos como esconder as condições de trabalho ou falsificações.
Segundo a deputada, a Organização de Cooperação de Formação Internacional vem realizando consultas relativas às questões trabalhistas, mas não pode apontar os erros ou fraudes cometidos por empresas que trazem e alocar os estagiários técnicos porque parte da sua fonte de renda provém delas.
Por outro lado, o Ministério da Terra, Infra-estrutura e Transportes pretende implementar a partir de abril a aceitação de trabalhadores estrangeiros no setor da construção civil através de um órgão implementador desse sistema. Ela solicitou a não implementação a partir da data prevista enquanto não tiver a garantia de verificação de fraude.
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