Entrou em vigor no Japão, nesta quarta-feira,1/11/2017 uma nova lei visando proteger trainees estrangeiros de abusos, incluindo o cumprimento forçado de horas extras excessivas.
Até 30 de junho deste ano, havia cerca de 250 mil trainees no país segundo o programa de treinamento técnico para estrangeiros.
A nova lei foi promulgada em novembro de 2016 com o objetivo de promover melhorias no programa, que vinha sendo criticado por práticas trabalhistas abusivas, como, por exemplo, o cumprimento de horas extras irregulares.
Segundo a lei, um novo órgão foi criado pelo governo para aumentar a orientação e supervisão de empresas e outras entidades que aceitam trainees.
Esse órgão decidirá se vai permitir que uma empresa ou entidade aceite trainees estrangeiros após avaliar o programa de treinamento delas.
A lei também permite que estagiários estrangeiros recebam treinamento em cuidados assistenciais.
Há a expectativa por parte de algumas pessoas do setor de que a lei ajude a lidar com a séria escassez de mão de obra.
Opinião:
A nova legislação estabelece provisões penais contra trabalhos forçados, confiscação de passaportes e outros documentos, e a limitação da vida privada dos trainees. Além disso, uma estrutura de supervisão do treinamento técnico de estagiários tomará conta do sistema de licenciamento de organizações de gerenciamento, do sistema de candidatura em empresas buscando estagiários e do dispositivo de reconhecimento para programas de treinamento. Caso tais sistemas funcionem bem, acredito que os estagiários terão certo nível de proteção.
Acredito que devemos não apenas criar um sistema, mas também mudar a percepção das pessoas que o operam. Tanto a trainees que já trabalham no Japão como àqueles que planejam fazê-lo no futuro, devemos explicar seus direitos em uma língua que eles compreendam. De outra maneira, não há verdadeira proteção. As empresas que aceitam os estagiários devem ter em mente que precisam garantir a eles os mesmos direitos dados aos japoneses. Acredito que, caso a nova legislação encoraje tal percepção, haverá alguns resultados."
Fonte: Nhk World
